Vagos: Planta de ordenamento do PDM ignora “Vagasplash”

O equipamento é tutelado pelo POOC, mas há várias interpretações jurídicas quanto à possibilidade de ser incluído no Plano Director Municipal

Em funcionamento desde 1990, alegadas dificuldades burocráticas têm vindo a impedir obras de requalificação no parque aquático “Vagasplash”, na Gafanha da Boa Hora. Apesar de legalizado em 1997, depois de um “braço de ferro” com as entidades que tutelam a orla costeira, o projecto, propriedade da Costasitur, continua a não estar contemplado no Plano Director Municipal (PDM), cujo processo de revisão decorre.
No decurso da consulta pública, a Costasitur chegou mesmo a apresentar uma reclamação. Tanto quanto apurámos, eram pedidas explicações sobre a razão do referido empreendimento turístico não se encontrar acautelado naquele documento, em vez de estar inscrito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
“Há divergências de opinião entre as entidades que tutelam este tipo de equipamentos, nomeadamente entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) e a Direcção Geral do Ambiente”, explicou o director do Vagasplash, Nelson Costa, em entrevista ao Diário de Aveiro.
Pertinente, a reclamação obteria por parte da autarquia vaguense a resposta possível. “Aquele empreendimento não está previsto no ordenamento do PDM, mas sim no seu regulamento”, confirmou o presidente da Câmara de Vagos, Rui Cruz, sublinhando que o mesmo se “adapta e respeita” os planos em vigor e aqueles que lhe são hierarquicamente superiores, como acontece com o POOC.

POOC hierarquicamente superior

Ainda segundo Rui Cruz, que em declarações ao Diário de Aveiro, confirmou haver várias interpretações jurídicas sobre a questão, “de nada vale o PDM prever esse equipamento, se já existe um hierarquicamente superior que o disciplina”.
Argumentando que transportar para ordenamento do PDM tudo quanto já existe, em termos de legislação, tornaria o documento “pesadíssimo”, o autarca vaguense considerou, por outro lado, que na faixa marítima a competência não é da Câmara. “Somos consultados para dar parecer, mas a entidade licenciadora é a CCDR-C”, disse.
Para a Costasitur, que persegue a ideia de criar no local um centro de estágios, a renovação dos “bungalows”, construídos há mais de uma década, é agora a principal prioridade. O projecto para a sua relocalização já foi apresentado, mas o impasse mantém-se.
Contudo, segundo Nelson Costa, as únicas obras no Vagasplash “só serão feitas por imposição das entidades que superintendem este tipo de empreendimentos”, mais concretamente o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), Delegação de Saúde, Ministério da Economia, Câmara e Bombeiros de Vagos.
“Vamos aguardar”, disse, resignado, Nelson Costa, ao defender que “Vagos necessita urgentemente de investimentos do género para captar a vinda de turistas”. De referir que, para além dos 17 “bungalows”, o empreendimento possui três piscinas para crianças, adultos e tanque de recepção dos escorregas. Campos de mini-golfe, futebol e parque infantil também existem, tal como balneários e bar de apoio às piscinas. Encerrado está o serviço de bar, que aguarda autorização para obras.

Fonte Diàrio de Aveiro